Leis Ordinárias - 2018

LEI N.º 794, DE 02 MARÇO DE 2018.

"Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a construção de uma creche - Programa Creche Escola".

 

LEI N.º 795 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação".

 

LEI N.º 796 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Fica denominado "Flor de Lótus", a via pública localizada à 25,00 metros do eixo da Rodovia Gregório Spina, no Loteamento Industrial Ribeirão do Colégio - Bairro Laranja Azeda, no Munícipio de Araçariguama e da outras providências.

 

LEI N.º 797 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
"Altera dispositivos da Lei nº. 757, de 12 Junho de 2017 dá outras providências".

 

LEI N.º 798 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
"Institui o Plano Diretor de Turismo no Município de Araçariguama e da outras providências".

 

LEI N.º 799 DE 05 DE MARÇO DE 2018.

"Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais e dá outras providências"

 

LEI N.ª 800 DE 21 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre: "Concede reajuste de 10,00% (dez por cento) sobre os vencimentos dos servidores do Quadro da Câmara Municipal"

 

LEI N.º 801 DE 04 ABRIL DE 2018
"Concede reajuste aos servidores sobre os vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Araçariguama".

 

LEI N.º 802 DE 18 ABRIL DE 2018
"Altera dispositivos da Lei nº 770, de 27 de Setembro de 2017, e dá outras providências."

 

LEI N.º 803 DE 27 ABRIL DE 2018
Institui o Programa Lições de Primeiros Socorros nos estabelecimentos de ensino, da rede municipal e particulares, da educação básica no Município e dá providências correlatas.

 

LEI N.º 804, DE 10 DE MAIO DE 2018.
"Institui o 'Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes' e dá providências correlatas".

 

LEI Nº 805, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
"Autoriza o Município de Araçariguama a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, cujo objeto é o acesso ao Sistema Infocrim Sistema de Informações de Ocorrências Criminais em Araçariguama."

 

LEI N.º 806, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
"Autoriza o Município de Araçariguama a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública pelo Instituto deIdentificação Ricardo Gumbleton Daunt, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação do IIRGD no Munícipio de Araçariguamae da outras providências." 

 

LEI N.º 807, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

 

LEI N.º 808, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
"Altera a Lei Municipal nº 799, de 05 de março de 2018 e dá providências correlatas".

 

LEI N.º 809, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

 

LEI N.º 810, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI Nº 811 DE 29 DE JUNHO DE 2018
"Altera a Lei Municipal nº 780, de 04 de dezembro de 2017 e dá providências correlatas".

 

LEI Nº 812 DE 29 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

 

LEI Nº 813 DE 19 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

 

LEI N.º 814 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

 

LEI N.º 815 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Fica denominado "Jorge Luiz Magalhães", a EMEIF - Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental, situada na Avenida Igavetá, no 103 - Bairro Igavetá, no Município de Araçariguama e da outras providências.

 

LEI N.º 816 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Fica denominado "Sílvia Pinheiro Modesto", a EMEF Escola Municipal de Educação Infantil, situada na Rua São João, no 127, Centro - Cep.: 18147-000, no Município de Araçariguama e daoutras providências.

 

LEI N.º 817 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Fica denominada "Professora Alzira de Carvalho Guedes'', a Escola Creche Municipal de Ensino Infantil localizada na Avenida Brasil s/ n, Jardim Brasil, no Munícipio de Araçariguama e da outras providências.


LEI N.º 818 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."


LEI N.º 819 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

 

LEI Nº 820 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
"Denomina-se Praça da Bíblia, o espaço localizado entre a Avenida Nicolau Ferreira de Souza e a Travessa Hirant Sanazar, no Bairro Terra Baixa, no Município de Araçariguama".

 

LEI Nº 821 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Araçariguama e dá outras providências".

 

LEI Nº 822, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Revoga a Lei nº 755, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a desafetação e alienação por venda ou dação em pagamento de bem imóvel que compõe o patrimônio municipal, para pagamento de dívidas previdenciárias, tributos federais, investimentos em infraestrutura, e dá outras providências.

 

LEI Nº 823, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Revoga a Lei nº 772, de 4 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens de propriedade da Municipalidade para saldar débitos de qualquer espécie e a receber bens imóveis em pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, ambos através de dação em pagamento, e dá outras providências.